Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 13/06/2022 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 118 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2.ª CCJR
Data
13/06/2022
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
DISPÕE sobre a diretriz municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e de seus familiares.
Indexação
Texto Integral