Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 13/06/2022 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 242 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2.ª CCJR
Data
13/06/2022
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
ALTERA os artigos 3.°, 4.°, 5.°, 6.°, 7.°, 8.°, 9.°, 10, 11, 18, 21, 27, 29, 30, 31 e 32 da Lei n. 2.052, de 26 de outubro de 2015, que dispõe sobre a criação e a venda no varejo de cães e gatos por estabelecimentos comerciais no município de Manaus, bem como as doações em eventos de adoção desses animais e dá outras providências
Indexação
Texto Integral