Parecer da Comissão - 2ª CCJR de 07/11/2022 por PROF.ª JACQUELINE (Projeto de Lei nº 362 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
2ª CCJR
Data
07/11/2022
Autor
PROF.ª JACQUELINE
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei nº 362/2021, de autoria do Vereador Fransuá que “DISPÕE sobre a obrigatoriedade da emissão de diplomas em Braille para os alunos com deficiência visual nas instituições públicas de ensino do município de Manaus, e dá outras providências”.
Indexação
Texto Integral