Emenda - Emenda 01 de 25/04/2022 por RODRIGO GUEDES (Projeto de Lei nº 241 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Emenda

Nome

Emenda 01

Data

25/04/2022

Autor

RODRIGO GUEDES

Ementa

EMENDA nº ____ AO PROJETO DE LEI Nº 241/2021, de autoria do vereador Rodrigo Guedes, que “DISPÕE sobre a concessão do benefício da tarifa social aos consumidores residenciais e comerciais da concessionária de serviço público de abastecimento e água, coleta e tratamento e esgoto sanitário, no âmbito do município de Manas, enquanto perdurar situação anormal, caracterizada como emergencial, em razão da enchente do Rio Negro e afluentes, e dá outras providências.”

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