Projeto de Lei nº 241 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
241
Data de Apresentação
14/05/2021
Número do Protocolo
3280
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a concessão do benefício da tarifa social aos consumidores residenciais e comerciais da concessionária de serviço público de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário, no âmbito do município de Manaus, enquanto perdurar situação anormal, caracterizada como emergencial, em razão da enchente do Rio Negro e afluentes, e dá outras providências
Indexação
DISPÕE sobre a concessão do benefício da tarifa social aos consumidores residenciais e comerciais da concessionária de serviço público de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário, no âmbito do município de Manaus, enquanto perdurar situação anormal, caracterizada como emergencial, em razão da enchente do Rio Negro e afluentes, e dá outras providências
Observação
DELIBERAÇÃO: 19/05/2021.
Em 19/05/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA: 20/05/2021 a 27/05/2021. Parecer Favorável.
2° CCJR - Relator: Ver. Marcelo Serafim (04/08/2021 - 16/08/2021) - Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião presencial do dia 04/04/2022. Registrado a ausência do relator.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 11/04/2022, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer
RECEBEU EMENDA 01, em 27/04/2022, de autoria do ver. Rodrigo Guedes
3ª CFEO - Relator: Ver. Everton Assis (18/04/2022 - 26/04/2022) - Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião presencial do dia 17/05/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 20/06/2022, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 19ª Comissão para análise e emissão de parecer. OBS. A EMENDA N. 01 não foi apreciada na 2a e 3a. Comissões, por isso não foi votada em Plenário.
19ª COMDEC: Relator: Ver. Márcio Tavares (21/06/2022 - 29/06/2022). Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 17/08/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 16/12/2022, foi aprovado o parecer favorável da 19ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
Em 08/01/2025: Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara.
Encerrada a 18ª Legislatura. Propositura arquivada por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê que finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.
Desarquivado pelo Autor. Memorando n. 008/2025 - GVRG
Em: 18/02/2024, o projeto segue à 2a. CCJR para análise da EMENDA 01.
PROCURADORIA: 18/02/2025 a 26/02/2025.
Em 19/05/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA: 20/05/2021 a 27/05/2021. Parecer Favorável.
2° CCJR - Relator: Ver. Marcelo Serafim (04/08/2021 - 16/08/2021) - Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião presencial do dia 04/04/2022. Registrado a ausência do relator.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 11/04/2022, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer
RECEBEU EMENDA 01, em 27/04/2022, de autoria do ver. Rodrigo Guedes
3ª CFEO - Relator: Ver. Everton Assis (18/04/2022 - 26/04/2022) - Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião presencial do dia 17/05/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 20/06/2022, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 19ª Comissão para análise e emissão de parecer. OBS. A EMENDA N. 01 não foi apreciada na 2a e 3a. Comissões, por isso não foi votada em Plenário.
19ª COMDEC: Relator: Ver. Márcio Tavares (21/06/2022 - 29/06/2022). Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 17/08/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 16/12/2022, foi aprovado o parecer favorável da 19ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
Em 08/01/2025: Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara.
Encerrada a 18ª Legislatura. Propositura arquivada por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê que finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.
Desarquivado pelo Autor. Memorando n. 008/2025 - GVRG
Em: 18/02/2024, o projeto segue à 2a. CCJR para análise da EMENDA 01.
PROCURADORIA: 18/02/2025 a 26/02/2025.