Parecer da Comissão - 2ª CCJR de 19/04/2022 por BESSA (Projeto de Lei nº 415 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão

Nome

2ª CCJR

Data

19/04/2022

Autor

BESSA

Ementa

Parecer da 2ª Comissão ao Projeto de Lei nº 415/2021.

Indexação

Texto Integral