Parecer da Procuradoria Legislativa - Procuradoria Legislativa de 16/03/2022 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg (Projeto de Lei nº 54 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Procuradoria Legislativa
Data
16/03/2022
Autor
Procuradoria Legislativa - Proc-Leg
Ementa
PROJETO DE LEI QUE TRATA DO CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO SUPERINTENDENTE DO CENTRO DE COOPERAÇÃO DA CIDADE – REGIME JURÍDICO DE SERVIDOR DE ÓRGÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL - MATÉRIA DE INICIATIVA PRIVATIVA DO EXECUTIVO - REGULAR TRÂMITE – ART. 59, LOMAN.
Indexação
Texto Integral