Parecer da Comissão - 6° COMSAU de 23/02/2022 por 6ª comsau (Projeto de Lei nº 272 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
6° COMSAU
Data
23/02/2022
Autor
6ª comsau
Ementa
PROJETO DE LEI no 272 /2019 que “Dispõe sobre acessibilidade do site Sistema nacional de Regulação (SISREG)”.
Indexação
Texto Integral