Projeto de Lei nº 272 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2019

Número

272

Data de Apresentação

14/08/2019

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Acessibilidade

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE sobre a acessibilidade do site Sistema Nacional de Regulação (SISREG).

    Indexação

    acessibilidade
    Sistema
    Nacional
    Regulação
    SISREG

    Observação

    DELIBERAÇÃO: 14.08.2019
    Na PROCURADORIA: (08.11.2019). A Procuradoria exarou parecer contrário à matéria.
    Na 2ª CCJR – RELATOR: Ver. Fred Mota (12.11.2019). Parecer favorável do relator. Na reunião do dia 26.05.2020 foi concedido Vistas ao Vereador Dante. Retornou com parecer contrário. Aprovado o parecer favorável do relator, por maioria dos presentes, com voto contrário do ver. Dante, na reunião virtual do dia 16/06/2020.
    Em 08.07.2021 o PL foi desarquivado por solicitação do autor, memorando n. 022/2021 - GVEB.
    No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/07/2021, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.

    VISTAS:
    1º Pedido: Vereador Dante - Prazo: 25 a 27/05/2020

    3ª CFEO - Relator: Ver. Fransuá (02/08/2021 a 10/08/2021). Aprovado o parecer favorável, por unanimidade dos membros, na reunião virtual do dia 09/11/2021.
    Data Votação: 13 de Julho de 2021