Parecer da Comissão - 2ª CCJR de 08/06/2022 por DR. EDUARDO ASSIS (Projeto de Lei nº 575 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
2ª CCJR
Data
08/06/2022
Autor
DR. EDUARDO ASSIS
Ementa
PROJETO DE LEI: N° 575/2021 - de autoria do Vereador Eduardo Alfaia que, “Dispõe obrigatoriedade de aquisição de mobiliário pelo poder municipal diretamente das movelarias do município como forma de apoio aos pequenos empreendedores.”
Indexação
Texto Integral