Projeto de Lei nº 575 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
575
Data de Apresentação
21/10/2021
Número do Protocolo
8528
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe obrigatoriedade de aquisição de mobiliário pelo poder municipal diretamente das movelarias do município como forma de apoio aos pequenos empreendedores.
Indexação
Dispõe obrigatoriedade de aquisição de mobiliário pelo poder municipal diretamente das movelarias do município como forma de apoio aos pequenos empreendedores.
Observação
DELIBERAÇÃO: 15/12/2021. REGIME DE URGÊNCIA.
Em 15/12/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 08/02/2022-15/02/2022
2 CCJR: Reator: Ver. Dr. Eduardo Assis (09/02/2022 - 22/02/2022) - Aprovado o parecer contrário pela totalidade dos presentes, na reunião presencial do dia 08/06/2022.
Para conhecimento dos vereadores, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/02/2023, foi feita a leitura do despacho do Presidente da Câmara determinando o arquivamento da matéria, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno, por ter recebido parecer CONTRÁRIO da 2a. Comissão. Aberto o prazo regimental de 5 dias úteis para recurso. Prazo: 13/02/2023 a 20/02/2023.
Em 21/02/2023: Decorrido o prazo do parag. 1º do art. 38 do Regimento Interno.
Proposição ARQUIVADA.
Em 15/12/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 08/02/2022-15/02/2022
2 CCJR: Reator: Ver. Dr. Eduardo Assis (09/02/2022 - 22/02/2022) - Aprovado o parecer contrário pela totalidade dos presentes, na reunião presencial do dia 08/06/2022.
Para conhecimento dos vereadores, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/02/2023, foi feita a leitura do despacho do Presidente da Câmara determinando o arquivamento da matéria, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno, por ter recebido parecer CONTRÁRIO da 2a. Comissão. Aberto o prazo regimental de 5 dias úteis para recurso. Prazo: 13/02/2023 a 20/02/2023.
Em 21/02/2023: Decorrido o prazo do parag. 1º do art. 38 do Regimento Interno.
Proposição ARQUIVADA.