Parecer da Comissão - 2ª CCJR de 08/03/2023 por MARCELO SERAFIM (Projeto de Lei nº 539 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
2ª CCJR
Data
08/03/2023
Autor
MARCELO SERAFIM
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei n.º 539/2021, de autoria do Vereador Diego Afonso, que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de Manaus.
Indexação
Texto Integral