Parecer de Vista - Plenário - Parecer de Vista - Plenário de 02/12/2021 por ALLAN CAMPELO (Projeto de Lei nº 54 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Vista - Plenário
Nome
Parecer de Vista - Plenário
Data
02/12/2021
Autor
ALLAN CAMPELO
Ementa
PROJETO DE LEI nº 054/2021 – AUTORIA VER. SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, que “DISPÕE sobre a proibição de inauguração e entrega de obras públicas inacabadas ou que não estejam em condições de atender a população”
PARECER DE VISTAS
O Projeto de Lei nº 054/2021 tem como objetivo primordial de proibir a inauguração e entrega das obras públicas inacabadas ou que não estejam em condições de atender a população.
Em justificativa, o Vereador expõe que se trata de projeto de lei por conta de recorrentes práticas de inaugurações de obras incompletas na cidade de Manaus, bem como que deseja resguardar o interesse da população manauara, com o fito de evitar uma prática populista de entrega de obras inacabadas.
É o relatório. Passo a opinar.
A propositura em questão trata de um importante assunto que visa de fato a melhoria das condições de vida dos Munícipes, no que tange à utilização e inauguração adequadas das obras públicas pela população.
De fato, a entrega ou inauguração de obras que não estejam prontas à atender as necessidades de quem vai usufruir das mesmas é uma prática que deve ser evitada integralmente. Ocorre que, no bojo do Projeto trata-se de questões cumulativas quanto ao uso das obras públicas.
Uma obra pública, apesar de estar inacabada, em alguns casos tem a capacidade de atender à população para atender aos seus devidos fins. A fim de ilustrar a situação narrada, uma obra pública de um ponto de ônibus em que não se encontra com uma iluminação devida, já pode atingir seu objetivo final, mesmo quando ausente a iluminação.
Diante do exposto, manifesto parecer de vistas com o intuito de propor Emenda à propositura em tela a fim de colaborar com o Projeto adequando-se à realidade de fato vivenciada pela cidade de Manaus.
PARECER DE VISTAS
O Projeto de Lei nº 054/2021 tem como objetivo primordial de proibir a inauguração e entrega das obras públicas inacabadas ou que não estejam em condições de atender a população.
Em justificativa, o Vereador expõe que se trata de projeto de lei por conta de recorrentes práticas de inaugurações de obras incompletas na cidade de Manaus, bem como que deseja resguardar o interesse da população manauara, com o fito de evitar uma prática populista de entrega de obras inacabadas.
É o relatório. Passo a opinar.
A propositura em questão trata de um importante assunto que visa de fato a melhoria das condições de vida dos Munícipes, no que tange à utilização e inauguração adequadas das obras públicas pela população.
De fato, a entrega ou inauguração de obras que não estejam prontas à atender as necessidades de quem vai usufruir das mesmas é uma prática que deve ser evitada integralmente. Ocorre que, no bojo do Projeto trata-se de questões cumulativas quanto ao uso das obras públicas.
Uma obra pública, apesar de estar inacabada, em alguns casos tem a capacidade de atender à população para atender aos seus devidos fins. A fim de ilustrar a situação narrada, uma obra pública de um ponto de ônibus em que não se encontra com uma iluminação devida, já pode atingir seu objetivo final, mesmo quando ausente a iluminação.
Diante do exposto, manifesto parecer de vistas com o intuito de propor Emenda à propositura em tela a fim de colaborar com o Projeto adequando-se à realidade de fato vivenciada pela cidade de Manaus.
Indexação
Texto Integral