Parecer da Comissão - 2ª CCJR de 10/10/2022 por BESSA (Projeto de Lei nº 513 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
2ª CCJR
Data
10/10/2022
Autor
BESSA
Ementa
Parecer da 2ª Comissão acerca do Projeto de Lei nº 513/2021, que “Dispõe sobre a afixação de placa informativa sobre a proibição do abandono de animais e seus reflexos penais nos pet shops, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.”
Indexação
Texto Integral