Parecer da Comissão - 3° CFEO de 22/11/2021 por BESSA (Projeto de Lei nº 353 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
3° CFEO
Data
22/11/2021
Autor
BESSA
Ementa
Parecer da 3ª Comissão sobre o Projeto de Lei nº 353/2021, que "dispõe sobre a comunicação dos shoppings centers, lojas, supermercados e similares aos órgãos de segurança pública, sobre a ocorrência ou indício de violência contra mulher, criança, adolescente, idoso ou pessoas com deficiência, em seu interior."
Indexação
Texto Integral