Parecer da Comissão - 2ª CCJR de 10/03/2022 por 2ª CCJR (Projeto de Lei nº 182 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
2ª CCJR
Data
10/03/2022
Autor
2ª CCJR
Ementa
Projeto de Lei nº 182/2021, de autoria do VEREADOR MITOSO, que INSTITUI o Programa de Orientação sobre a Tutela Animal Responsável nas escolas da rede municipal de ensino de Manaus. Impossibilidade e Ilegalidade.
Indexação
Texto Integral