Ofício - Divisão de Controle e Edição de Leis de 22/09/2021 por Divisão de Controle e Edição de Leis (Projeto de Lei nº 122 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Divisão de Controle e Edição de Leis
Data
22/09/2021
Autor
Divisão de Controle e Edição de Leis
Ementa
PREVÊ afixação, em áreas públicas com reiteradas ocorrências de abandono de animais, de placas, cartazes e congêneres com as advertências e informações que especifica e dá outras providências.
Indexação