Ofício - Divisão de Controle e Edição de Leis de 01/09/2021 por Divisão de Controle e Edição de Leis (Projeto de Lei nº 370 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Divisão de Controle e Edição de Leis
Data
01/09/2021
Autor
Divisão de Controle e Edição de Leis
Ementa
ALTERA a Lei n. 1.229, de 2 de abril de 2008, e dá outras providências.
Indexação