Ofício - Divisão de Controle e Edição de Leis de 26/10/2021 por Divisão de Controle e Edição de Leis (Projeto de Lei nº 566 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Divisão de Controle e Edição de Leis
Data
26/10/2021
Autor
Divisão de Controle e Edição de Leis
Ementa
REAJUSTA o valor do auxílio-alimentação instituído por meio da Lei n. 1.790, de 12 de novembro de 2013.
Indexação