Parecer do (a) Relator (a) - 2ª CCJR de 24/10/2021 por BESSA (Projeto de Lei nº 425 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
2ª CCJR
Data
24/10/2021
Autor
BESSA
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei nº 425/2021, que “DISPÕE sobre o direito à acessibilidade das pessoas ostomizadas aos banheiros de uso público do município de Manaus, mediante a instalação de equipamentos adequados para sua utilização.”
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