Projeto de Lei nº 425 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
425
Data de Apresentação
02/08/2021
Número do Protocolo
5684
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o direito à acessibilidade das pessoas ostomizadas aos banheiros de uso público do município de Manaus, mediante a instalação de equipamentos adequados para sua utilização.
Indexação
Dispõe sobre o direito à acessibilidade das pessoas ostomizadas aos banheiros de uso público do município de Manaus, mediante a instalação de equipamentos adequados para sua utilização.
Observação
DELIBERAÇÃO: 25/08/2021.
Em 25/08/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: (27/08/2021 a 03/09/2021)
2º CCJR: Relator: Ver. Bessa (04/09/2021 a 18/09/2021).
Em 03/03/2023: Propositura arquivada. Vereador Amom Mandel, autor da propositura, renunciou ao cargo de vereador no dia 26/01/2023 para assumir o mandato de deputado federal.
Em 25/08/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: (27/08/2021 a 03/09/2021)
2º CCJR: Relator: Ver. Bessa (04/09/2021 a 18/09/2021).
Em 03/03/2023: Propositura arquivada. Vereador Amom Mandel, autor da propositura, renunciou ao cargo de vereador no dia 26/01/2023 para assumir o mandato de deputado federal.