Parecer do (a) Relator (a) - 2° CCJR de 18/10/2021 por PROF.ª JACQUELINE (Projeto de Lei nº 523 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
2° CCJR
Data
18/10/2021
Autor
PROF.ª JACQUELINE
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei nº 523/2021, de autoria do Vereador Daniel Vasconcelos que: “Dispõe sobre a remoção de árvores localizadas nos logradouros públicos municipais que por doença ou outro motivo relevante possam vir a ameaçar a integridade física de pessoas ou causar dano ao patrimônio público ou privado e dá outras providências”.
Indexação
Texto Integral