Projeto de Lei nº 523 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
523
Data de Apresentação
17/09/2021
Número do Protocolo
7544
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a remoção de árvores localizadas nos logradouros públicos municipais que por doença ou outro motivo relevante possam vir a ameaçar a integridade física de pessoas ou causar dano ao patrimônio público ou privado e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a remoção de árvores localizadas nos logradouros públicos municipais que por doença ou outro motivo relevante possam vir a ameaçar a integridade física de pessoas ou causar dano ao patrimônio público ou privado e dá outras providências.
Observação
DELIBERAÇÃO: 20/09/2021.
Em 20/09/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: (22.09.2021 - 29.09.2021)
2ª CCJR - Relator: Verª Prof.ª Jacqueline (28/09/2021 - 06/10/2021). Na reunião do dia 17/08/2022, foi concedida vistas ao ver. Bessa (18/08/2022-24/08/2022). Rejeitado o parecer favorável do relator e aprovado o parecer contrário da comissão, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 10/10/2022. Registrada a ausência da relatora.
Para leitura do despacho do presidente, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 07/12/2022, foi feita a leitura do despacho do Presidente da Câmara determinando o arquivamento da matéria, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno, por ter recebido parecer CONTRÁRIO da 2a. Comissão. Aberto o prazo regimental de 5 dias úteis para recurso. Prazo: 07/12/2022 a 14/12/2022.
Em 15/12/2022: Decorrido o prazo do parag. 1º do art. 38 do Regimento Interno.
Proposição ARQUIVADA.
Em 20/09/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: (22.09.2021 - 29.09.2021)
2ª CCJR - Relator: Verª Prof.ª Jacqueline (28/09/2021 - 06/10/2021). Na reunião do dia 17/08/2022, foi concedida vistas ao ver. Bessa (18/08/2022-24/08/2022). Rejeitado o parecer favorável do relator e aprovado o parecer contrário da comissão, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 10/10/2022. Registrada a ausência da relatora.
Para leitura do despacho do presidente, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 07/12/2022, foi feita a leitura do despacho do Presidente da Câmara determinando o arquivamento da matéria, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno, por ter recebido parecer CONTRÁRIO da 2a. Comissão. Aberto o prazo regimental de 5 dias úteis para recurso. Prazo: 07/12/2022 a 14/12/2022.
Em 15/12/2022: Decorrido o prazo do parag. 1º do art. 38 do Regimento Interno.
Proposição ARQUIVADA.