Parecer da Comissão - 2° CCJR de 13/10/2021 por MARCELO SERAFIM (Projeto de Lei nº 528 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
2° CCJR
Data
13/10/2021
Autor
MARCELO SERAFIM
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei n.º 528/2021, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei n.º 601, de 02 de julho de 2001 e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral