Parecer da Comissão - 2° CCJR de 12/10/2021 por BESSA (Projeto de Lei nº 297 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
2° CCJR
Data
12/10/2021
Autor
BESSA
Ementa
“ASSEGURA à criança e ao adolescente, cujos responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, a máxima prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência, e dá outras providências.”
Indexação