Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 384 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 13
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 2.ª CCJR | Parecer de Redação | 04/09/2023 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_de_redacao_do_pl_384_2021.pdf |
| Parecer de Vista - Plenário | Parecer de Vista - Plenário | 24/05/2022 | AMOM MANDEL | 7_parecer_de_vista_do_pl_384_2021.docx_1.pdf |
| Parecer do (a) Relator (a) | Parecer do (a) Relator (a) | 28/03/2023 | RODRIGO GUEDES | parecer_comed_pl_384_2021_autor_ver_rodrigo_guedes.pdf |