Projeto de Lei nº 377 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
377
Data de Apresentação
28/06/2021
Número do Protocolo
4883
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal Nº 13.722 de 4 de outubro de 2018 em âmbito municipal e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal Nº 13.722 de 4 de outubro de 2018 em âmbito municipal e dá outras providências.
Observação
DELIBERAÇÃO: 04/08/2021.
Em 04/08/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: (06/08/2021 - 12/08/2021) - Parecer Favorável
2ª CCJR - Relator: Ver. Caio André (09/08/2021 a 17/08/2021). Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião presencial do dia 18/04/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 25/04/2022, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer da Comissão.
3ª CFEO - Relator: Ver. Fransuá (25/04/2022 - 05/05/2022) - Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, à reunião extraordinária do dia 27/06/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 04/07/2022, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 4ª Comissão para análise e emissão de parecer ao Projeto.
4ª COMED - Relatora: vereadora Profa. Jacqueline (06.07 a 12.07.22). Foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à reunião extraordinária presencial realizada no dia 12.07.22
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 05/10/2022, foi aprovado o parecer favorável da 4ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 30/11/2022, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Em 04/08/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: (06/08/2021 - 12/08/2021) - Parecer Favorável
2ª CCJR - Relator: Ver. Caio André (09/08/2021 a 17/08/2021). Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião presencial do dia 18/04/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 25/04/2022, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer da Comissão.
3ª CFEO - Relator: Ver. Fransuá (25/04/2022 - 05/05/2022) - Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, à reunião extraordinária do dia 27/06/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 04/07/2022, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 4ª Comissão para análise e emissão de parecer ao Projeto.
4ª COMED - Relatora: vereadora Profa. Jacqueline (06.07 a 12.07.22). Foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à reunião extraordinária presencial realizada no dia 12.07.22
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 05/10/2022, foi aprovado o parecer favorável da 4ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 30/11/2022, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
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