Projeto de Lei nº 308 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
308
Data de Apresentação
31/05/2021
Número do Protocolo
4052
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 11 DA LEI Nº 1.242, DE 08 DE MAIO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E INSERE A EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA NO PROCESSO DE
SELEÇÃO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR.
SELEÇÃO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR.
Indexação
ALTERA O ART. 11 DA LEI Nº 1.242, DE 08 DE MAIO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E INSERE A EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA NO PROCESSO DE
SELEÇÃO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR.
SELEÇÃO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR.
Observação
DELIBERAÇÃO: 21/06/2021.
Em 21/06/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA: 22/06/2021 a 29/06/2021.
2ª CCJR - Relator: Vereadora Thaysa Lippy (28/06/2021 a 06/07/2021). Na reunião do dia 16/05/2022, foi concedida vistas ao ver. João Carlos (16/05/2022- 23/05/2022). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 14/06/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 27/06/2022, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer. Projeto subscrito pelos Vereadores Caio André e William Alemão.
3ª CFEO: Relator: Ver. Everton Assis (01/08/2022 - 08/08/2022) Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 12/09/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 21/11/2022, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 20ª Comissão para análise e emissão de parecer.
20ª COMDCAI: Relator: Ver. João Carlos (30/11/2022 -106/12/2022). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 07/12/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 01/03/2023, foi aprovado o parecer favorável da 20ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 06/03/2023, o projeto foi aprovado em 2ª discussão. Segue à SANÇÃO do Senhor Prefeito.
Em 21/06/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA: 22/06/2021 a 29/06/2021.
2ª CCJR - Relator: Vereadora Thaysa Lippy (28/06/2021 a 06/07/2021). Na reunião do dia 16/05/2022, foi concedida vistas ao ver. João Carlos (16/05/2022- 23/05/2022). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 14/06/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 27/06/2022, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer. Projeto subscrito pelos Vereadores Caio André e William Alemão.
3ª CFEO: Relator: Ver. Everton Assis (01/08/2022 - 08/08/2022) Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 12/09/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 21/11/2022, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 20ª Comissão para análise e emissão de parecer.
20ª COMDCAI: Relator: Ver. João Carlos (30/11/2022 -106/12/2022). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 07/12/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 01/03/2023, foi aprovado o parecer favorável da 20ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 06/03/2023, o projeto foi aprovado em 2ª discussão. Segue à SANÇÃO do Senhor Prefeito.
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