Projeto de Lei nº 102 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
102
Data de Apresentação
15/04/2020
Número do Protocolo
200
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Covid-19
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE a suspensão do fornecimento de água e energia e INSENÇÃO de taxas de consumo dos serviços, em Templos Religiosos e Instituições sem fins lucrativos, enquanto perdurar a pandemia do Coronavírus COVID-19, no Município de Manaus.
Indexação
Proíbe
suspensão
fornecimento
agia e energia
isenção
taxas
consumo serviços
Templos Religiosos
instituições
fins lucrativos coronavírus
suspensão
fornecimento
agia e energia
isenção
taxas
consumo serviços
Templos Religiosos
instituições
fins lucrativos coronavírus
Observação
Deliberação: reunião plenária virtual de 7.04.2020.
2ª CCJR - A Procuradoria exarou parecer contrário à matéria. Na reunião do dia 22.04.2020 foi aprovado o parecer contrário pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião extraordinária virtual do dia 28.04.2020 foi lido o despacho do Presidente da Câmara determinando o arquivamento da matéria. Prazo para recurso: 06.05.2020. Como não houve manifestação do autor a matéria foi arquivada. Entregue ao Serviço de Arquivo Legislativo para ser arquivado em 13.05.2020.
REJEITADO PELA 2ª CCJR - Transformado na Indicação nº 152/2020.
2ª CCJR - A Procuradoria exarou parecer contrário à matéria. Na reunião do dia 22.04.2020 foi aprovado o parecer contrário pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião extraordinária virtual do dia 28.04.2020 foi lido o despacho do Presidente da Câmara determinando o arquivamento da matéria. Prazo para recurso: 06.05.2020. Como não houve manifestação do autor a matéria foi arquivada. Entregue ao Serviço de Arquivo Legislativo para ser arquivado em 13.05.2020.
REJEITADO PELA 2ª CCJR - Transformado na Indicação nº 152/2020.