Projeto de Lei nº 228 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
228
Data de Apresentação
11/05/2021
Número do Protocolo
3106
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPOÕE sobre a disponibilização de luvas descartáveis e protetor ou guarda-máscara, durante o período da pandemia, em bares, lanchonetes, restaurantes e similares, no âmbito do município de Manaus.
Indexação
DISPOÕE sobre a disponibilização de luvas descartáveis e protetor ou guarda-máscara, durante o período da pandemia, em bares, lanchonetes, restaurantes e similares, no âmbito do município de Manaus.
Observação
DELIBERAÇÃO: 19/05/2021.
Em 19/05/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA: 20/05/2021 a 27/05/2021.
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Bessa (14/07/2021-09/08/2021) Parecer contrário. Aprovado o parecer contrário por unanimidade dos membros, na reunião presencial do dia 29/09/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 21/03/2022, foi feita a leitura do despacho do Presidente da Câmara determinando o arquivamento da matéria, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno, por ter recebido parecer CONTRÁRIO da 2a. Comissão. Aberto o prazo regimental de 5 dias úteis para recurso. Prazo: 21/03/2022 a 25/03/2022.
Em 24/05/2022: Decorrido o prazo do parag. 1º do art. 38 do Regimento Interno.
Proposição ARQUIVADA.
Em 19/05/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA: 20/05/2021 a 27/05/2021.
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Bessa (14/07/2021-09/08/2021) Parecer contrário. Aprovado o parecer contrário por unanimidade dos membros, na reunião presencial do dia 29/09/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 21/03/2022, foi feita a leitura do despacho do Presidente da Câmara determinando o arquivamento da matéria, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno, por ter recebido parecer CONTRÁRIO da 2a. Comissão. Aberto o prazo regimental de 5 dias úteis para recurso. Prazo: 21/03/2022 a 25/03/2022.
Em 24/05/2022: Decorrido o prazo do parag. 1º do art. 38 do Regimento Interno.
Proposição ARQUIVADA.