Projeto de Lei nº 85 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2020

Número

85

Data de Apresentação

13/04/2020

Número do Protocolo

170

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Assédio sexual

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Institui medidas de prevenção e combate ao Assédio Sexual de mulheres no Transporte Publico.

    Indexação

    medidas
    prevenção
    combate
    assédio sexual
    transporte
    público

    Observação

    Deliberação: sessão plenária virtual de 14.04.2020. Encaminhado à 2ª CCJR.
    Encaminhado para análise da Procuradoria em: 14.04.2020 que exarou parecer favorável à matéria.
    Na 2ª CCJR - Na reunião ordinária virtual foi aprovado o parecer FAVORÁVEL pela totalidade dos presentes.
    Na reunião plenária virtual de 11.05.2020 o Plenário acatou o parecer favorável da 2ª CCJR e encaminhou a matéria para análise da 3ª CFEO.
    Na 3ª CFEO – RELATOR: Ver. Dr. Ewerton Wanderley. Na reunião ordinária virtual do dia 13.05.2020 (quarta-feira) foi aprovado o parecer favorável pela unanimidade dos membros.
    No PLENÁRIO: Na reunião virtual do dia 19.05.2020 o Plenário acatou o parecer da 3ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 8ª Comissão.
    Na 8ª COMTMUA – RELATOR: Ver. Rosivaldo Cordovil. Na reunião extraordinária virtual do dia 28.05.2020 (quinta-feira) foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
    No PLENÁRIO: Na reunião virtual do dia 22.06.2020 o plenário acatou o parecer da 8ª Comissão em seguida encaminhou para analise da 18ª Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher.
    Na 18ª - COMDPDM - Relator: Ver. Mirtes Sales. Na Reunião Extraordinária Virtual do dia 23.06.2020 foi aprovado o parecer FAVORÁVEL por unanimidade dos membros.
    No PLENÁRIO: Na reunião virtual do dia 30.06.2020 foi aprovado o parecer FAVORÁVEL da Comissão e em 1ª discussão. No PLENÁRIO: Na reunião do dia 06.07.2020 foi aprovado em 2ª discussão. Encaminhado à Sanção do Senhor Prefeito.
    Na 2ª CCJR – REDAÇÃO FINAL - RELATOR: A Comissão. A Comissão aprovou a redação final da matéria. Tramitado à Divisão de Controle e Edição de Leis em 06.07.2020.
    Foi à sanção (OF.Nº).
    APROVADO
    Data Votação: 14 de Abril de 2020
    11 de Maio de 2020
    22 de Junho de 2020
    30 de Junho de 2020
    6 de Julho de 2020