Projeto de Lei nº 63 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
63
Data de Apresentação
30/03/2020
Número do Protocolo
120
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Água e Energia Elétrica
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede desconto de 50% nas tarifas de energia elétrica e de abastecimento de água para as Clinicas e Hospitais Privados, Escolas e Faculdades Particulares do Município de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
Desconto
Água
Energia elétrica
Clínicas
Hospitais
Privados
Água
Energia elétrica
Clínicas
Hospitais
Privados
Observação
Deliberação: reunião plenária virtual de 30.03.2020.
2ª CCJR - Procuradoria exarou parecer contrário à matéria Na reunião virtual do dia 15.04.2020 foi aprovado o parecer contrário pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião extraordinária virtual do dia 17.04.2020 foi lido o despacho do Presidente da Câmara determinando o arquivamento da matéria. Prazo para recurso 28.04.2020. Como não houve manifestação do autor a matéria foi arquivada.
REJEITADO PELA 2ª CCJR - Transformado na Indicação nº 120/2020.
2ª CCJR - Procuradoria exarou parecer contrário à matéria Na reunião virtual do dia 15.04.2020 foi aprovado o parecer contrário pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião extraordinária virtual do dia 17.04.2020 foi lido o despacho do Presidente da Câmara determinando o arquivamento da matéria. Prazo para recurso 28.04.2020. Como não houve manifestação do autor a matéria foi arquivada.
REJEITADO PELA 2ª CCJR - Transformado na Indicação nº 120/2020.