Projeto de Lei nº 825 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
825
Data de Apresentação
21/10/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA o inciso XXI ao art. 1º da Lei nº 2.195, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o ensino de temas transversais nas escolas da rede pública municipal de ensino.
Indexação
ACRESCENTA o inciso XXI ao art. 1º da Lei nº 2.195, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o ensino de temas transversais nas escolas da rede pública municipal de ensino.
Art. 1º Fica acrescido o inciso XXI ao art. 1º da Lei nº 2.195, de 29 de dezembro de 2016, com a seguinte redação: XXI – Tecnologia e inovação
Art. 1º Fica acrescido o inciso XXI ao art. 1º da Lei nº 2.195, de 29 de dezembro de 2016, com a seguinte redação: XXI – Tecnologia e inovação
Observação
DELIBERAÇÃO: 28/10/2026.
Em 28/10/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 03/11/2026-10/11/2026.
Em 28/10/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 03/11/2026-10/11/2026.