Projeto de Lei nº 818 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
818
Data de Apresentação
20/10/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a criação do Programa Municipal Parque Infantil Seguro, estabelecendo normas de segurança, acessibilidade e manutenção para parques infantis e áreas de recreação infantil no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
DISPÕE sobre a criação do Programa Municipal Parque Infantil Seguro, estabelecendo normas de segurança, acessibilidade e manutenção para parques infantis e áreas de recreação infantil no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.
Art. 1 . º Fica criado o Programa Municipal Parque Infantil Seguro, destinado a assegurar condições de segurança, acessibilidade, higiene e manutenção adequadas às crianças usuárias de parques infantis e áreas de recreação infantil, de natureza pública ou privada, localizados no âmbito do município de Manaus.
Art. 1 . º Fica criado o Programa Municipal Parque Infantil Seguro, destinado a assegurar condições de segurança, acessibilidade, higiene e manutenção adequadas às crianças usuárias de parques infantis e áreas de recreação infantil, de natureza pública ou privada, localizados no âmbito do município de Manaus.
Observação
DELIBERAÇÃO: 28/10/2026.
Em 28/10/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 03/11/2026-10/11/2026.
Em 28/10/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 03/11/2026-10/11/2026.