Veto nº 17 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2026
Número
17
Data de Apresentação
02/09/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 269/2025, de autoria do Vereador Jander de Melo Lobato que “PROIBE a instalação de câmeras de monitoramento, dentre outros dispositivos de segurança, em cômodos especificados de imóveis locados por plataformas digitais de locações/hospedagem de imóveis e dá outras providências”. Mensagem n. 79/2026.
Indexação
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 269/2025, de autoria do Vereador Jander de Melo Lobato que “PROIBE a instalação de câmeras de monitoramento, dentre outros dispositivos de segurança, em cômodos especificados de imóveis locados por plataformas digitais de locações/hospedagem de imóveis e dá outras providências”. Mensagem n. 79/2026.
Observação
Lido em PLENÁRIO: 21/09/2026.
Em 21/09/2026: Segue à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise e emissão de parecer.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 21/09/2026- 28/09/2026. Parecer Favorável ao Veto.
2ª CCJR: Ver. Dr. Eduardo Assis (05/10/2026-13/10/2026). Parecer Favorável ao Veto. Aprovado o parecer favorável ao veto, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 21/10/2026.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 26/10/2026, o Veto Total foi MANTIDO.
Em 21/09/2026: Segue à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise e emissão de parecer.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 21/09/2026- 28/09/2026. Parecer Favorável ao Veto.
2ª CCJR: Ver. Dr. Eduardo Assis (05/10/2026-13/10/2026). Parecer Favorável ao Veto. Aprovado o parecer favorável ao veto, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 21/10/2026.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 26/10/2026, o Veto Total foi MANTIDO.