Projeto de Lei nº 558 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
558
Data de Apresentação
17/06/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI o Programa Municipal de Recebimento, Recondicionamento e Doação de Materiais Ortopédicos no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
INSTITUI o Programa Municipal de Recebimento, Recondicionamento e Doação de Materiais Ortopédicos no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.
Art. 1.º Fica instituído, no âmbito do Município de Manaus, o Programa Municipal de Recebimento, Recondicionamento e Doação de Materiais Ortopédicos, com a finalidade de promover a arrecadação, recuperação e disponibilização gratuita de equipamentos ortopédicos a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Art. 1.º Fica instituído, no âmbito do Município de Manaus, o Programa Municipal de Recebimento, Recondicionamento e Doação de Materiais Ortopédicos, com a finalidade de promover a arrecadação, recuperação e disponibilização gratuita de equipamentos ortopédicos a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Observação
DELIBERAÇÃO: 14/09/2026.
Em 14/09/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Em 17/09/2026: Encaminhado para Procuradoria Legislativa - Proc-Leg. Elaboração de parecer da Procuradoria Legislativa prazo: 17/09/2026 - 24/09/2026).
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (17/09/2026 - 24/09/2026). Parecer Contrário.
2ª CCJR: RELATOR: Ver. Allan Campelo (16/10/2026-26/10/2026).
Em 14/09/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Em 17/09/2026: Encaminhado para Procuradoria Legislativa - Proc-Leg. Elaboração de parecer da Procuradoria Legislativa prazo: 17/09/2026 - 24/09/2026).
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (17/09/2026 - 24/09/2026). Parecer Contrário.
2ª CCJR: RELATOR: Ver. Allan Campelo (16/10/2026-26/10/2026).