Projeto de Lei nº 557 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
557
Data de Apresentação
17/06/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI política pública de saúde escolar para a realização anual de consulta clínica oftalmológica, fonoaudiológica e fisioterapêutica para os alunos da rede pública municipal e dá outras providências.
Indexação
INSTITUI política pública de saúde escolar para a realização anual de consulta clínica oftalmológica, fonoaudiológica e fisioterapêutica para os alunos da rede pública municipal e dá outras providências.
Art. 1º - Fica instituída a política pública de saúde escolar para a realização anual de consultas clínicas oftalmológicas, fonoaudiológicas e fisioterapêuticas para os alunos das escolas da rede pública municipal para indicação de exames e diagnóstico precoce de doenças oculares, dificuldades na comunicação e análise postural.
Art. 1º - Fica instituída a política pública de saúde escolar para a realização anual de consultas clínicas oftalmológicas, fonoaudiológicas e fisioterapêuticas para os alunos das escolas da rede pública municipal para indicação de exames e diagnóstico precoce de doenças oculares, dificuldades na comunicação e análise postural.
Observação
DELIBERAÇÃO: 19/08/2026.
Em 19/08/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Em 01/09/2026: A 2ª CCJR encaminha a matéria à Procuradoria Legislativa para emissão de parecer, no prazo de 5 dias úteis.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (01/09/2026 - 08/09/2026). Parecer Contrário.
2ª CCJR: RELATOR: Ver. Dr. Eduardo Assis (16/10/2026-26/10/2026). Parecer Contrário.
Em 19/08/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Em 01/09/2026: A 2ª CCJR encaminha a matéria à Procuradoria Legislativa para emissão de parecer, no prazo de 5 dias úteis.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (01/09/2026 - 08/09/2026). Parecer Contrário.
2ª CCJR: RELATOR: Ver. Dr. Eduardo Assis (16/10/2026-26/10/2026). Parecer Contrário.