Projeto de Lei nº 547 de 2026

Institui diretrizes para a implantação de medidas de moderação de tráfego e de proteção à travessia de pedestres nas proximidades de unidades de saúde, órgãos municipais e demais equipamentos públicos de atendimento à população no Município de Manaus, e dá outras providências

Institui diretrizes para a implantação de medidas de moderação de tráfego e de proteção à travessia de pedestres nas proximidades de unidades de saúde, órgãos municipais e demais equipamentos públicos de atendimento à população no Município de Manaus, e dá outras providências
Art. 1.º Ficam instituídas, no âmbito do Município de Manaus, diretrizes para a implantação de medidas de moderação de tráfego, redutores de velocidade e demais soluções de segurança viária destinadas à proteção de pedestres em locais de grande circulação de pessoas, especialmente nas proximidades de:

NO PLENÁRIO: Na reunião ordinária de 17/06/2026, o Projeto entrou na pauta para deliberação, mas não foi deliberado devido à ausência do autor. Aguarda próxima inclusão em pauta.
DELIBERAÇÃO: 22/06/2026.
Em 22/06/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria Legislativa: 30/06/2026-08/07/2026. Parecer Favorável.