Projeto de Lei nº 530 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
530
Data de Apresentação
01/06/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI o Plano de Ação de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima (PAM Manaus) e cria a comissão Técnica de Gestão de Dados Ambientais e Climáticos (CT - GDAC) e estabelece compromissos de mitigação e adaptação ambiental e climática para o Município de Manaus. Mensagem n. 42/2026.
Indexação
INSTITUI o Plano de Ação de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima (PAM Manaus) e cria a comissão Técnica de Gestão de Dados Ambientais e Climáticos (CT - GDAC) e estabelece compromissos de mitigação e adaptação ambiental e climática para o Município de Manaus. Mensagem n. 42/2026.
Art. 1.º Esta Lei institui o Plano de Ação de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima (PAM Manaus) como instrumento estratégico de planejamento, gestão e monitoramento das ações municipais voltadas à mitigação das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) e à adaptação da cidade aos impactos das mudanças climáticas.
Art. 1.º Esta Lei institui o Plano de Ação de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima (PAM Manaus) como instrumento estratégico de planejamento, gestão e monitoramento das ações municipais voltadas à mitigação das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) e à adaptação da cidade aos impactos das mudanças climáticas.
Observação
DELIBERAÇÃO: 01/06/2026. Aprovado em Regime de URGÊNCIA.
Em 01/06/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 02/06/2026-03/06/2026. Parecer Favorável.
2ª CCJR: Relator: Ver. Gilmar Nascimento. Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião conjunta do dia 03/06/2026.
3ª CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim. Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião conjunta do dia 03/06/2026.
7ª COMSOP: Relator: Ver. Prof. Samuel. Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião conjunta do dia 03/06/2026.
14ª COMMARESV: Relator: Ver. Dr. Eduardo Assis. Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião conjunta do dia 03/06/2026.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 10/06/2026, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª, 7ª e 14ª Comissões. O projeto foi APROVADO em Discussão Única. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Em 01/06/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 02/06/2026-03/06/2026. Parecer Favorável.
2ª CCJR: Relator: Ver. Gilmar Nascimento. Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião conjunta do dia 03/06/2026.
3ª CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim. Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião conjunta do dia 03/06/2026.
7ª COMSOP: Relator: Ver. Prof. Samuel. Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião conjunta do dia 03/06/2026.
14ª COMMARESV: Relator: Ver. Dr. Eduardo Assis. Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião conjunta do dia 03/06/2026.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 10/06/2026, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª, 7ª e 14ª Comissões. O projeto foi APROVADO em Discussão Única. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Norma Jurídica Relacionada