Projeto de Lei nº 476 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
476
Data de Apresentação
11/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de equipe-tarefa permanente para limpeza, higienização, conservação sanitária e manutenção das feiras e mercados públicos do Município de Manaus”.
Indexação
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de equipe-tarefa permanente para limpeza, higienização, conservação sanitária e manutenção das feiras e mercados públicos do Município de Manaus”.
Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio
Informal ( Semacc ), obrigada a manter equipe-tarefa permanente destinada à limpeza, higienização, conservação e manutenção sanitária das feiras e
mercados públicos municipais.
Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio
Informal ( Semacc ), obrigada a manter equipe-tarefa permanente destinada à limpeza, higienização, conservação e manutenção sanitária das feiras e
mercados públicos municipais.
Observação
NO PLENÁRIO: Na reunião extraordinária de 23/09/2026, o Projeto entrou na pauta para deliberação, mas não foi deliberado devido à ausência do autor. Aguarda próxima inclusão em pauta.