Projeto de Lei nº 390 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
390
Data de Apresentação
25/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria o Selo “Condomínio Protetor”, no Município de Manaus, destinado a reconhecer condomínios que adotem práticas de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência, e dá outras providências.
Indexação
Cria o Selo “Condomínio Protetor”, no Município de Manaus, destinado a reconhecer condomínios que adotem práticas de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência, e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Manaus, o Selo Condomínio Protetor , destinado a reconhecer e incentivar condomínios residenciais que adotem práticas de prevenção, acolhimento e encaminhamento de casos de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Manaus, o Selo Condomínio Protetor , destinado a reconhecer e incentivar condomínios residenciais que adotem práticas de prevenção, acolhimento e encaminhamento de casos de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência.
Observação
NO PLENÁRIO: Na reunião ordinária de 27/05/2026, o Projeto entrou na pauta para deliberação, mas não foi deliberado devido à ausência do autor. Aguarda próxima inclusão em pauta.
NO PLENÁRIO: Na reunião ordinária de 01/06/2026, o Projeto entrou na pauta para deliberação, mas não foi deliberado devido à ausência do autor. Aguarda próxima inclusão em pauta.
DELIBERAÇÃO: 03/06/2026.
Em 03/06/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 08/06/2026-15/06/2026. Parecer Contrário.
2a CCJR: Relator(a): Ver.ª Prof.ª Jacqueline. (10/07/2026-10/08/2026). Parecer favorável. Aguardando reunião da comissão.
NO PLENÁRIO: Na reunião ordinária de 01/06/2026, o Projeto entrou na pauta para deliberação, mas não foi deliberado devido à ausência do autor. Aguarda próxima inclusão em pauta.
DELIBERAÇÃO: 03/06/2026.
Em 03/06/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 08/06/2026-15/06/2026. Parecer Contrário.
2a CCJR: Relator(a): Ver.ª Prof.ª Jacqueline. (10/07/2026-10/08/2026). Parecer favorável. Aguardando reunião da comissão.