Projeto de Lei nº 385 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
385
Data de Apresentação
23/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a desafetar e alienar área urbana municipal correspondente a um trecho da Rua Flávio Cavalcante, bairro Tancredo Neves. Mensagem n 08/2026.
Indexação
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a desafetar e alienar área urbana municipal correspondente a um trecho da Rua Flávio Cavalcante, bairro Tancredo Neves. Mensagem n 08/2026.
Art. 1. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a desafetar da finalidade de via pública, e alienar a título oneroso, a área de 1.335,21 m² e perímetro de 355,72 m, correspondente a um trecho da Rua Flávio Cavalcante, bairro Tancredo Neves, nesta cidade de Manaus, sendo caracterizada a seguir:
Art. 1. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a desafetar da finalidade de via pública, e alienar a título oneroso, a área de 1.335,21 m² e perímetro de 355,72 m, correspondente a um trecho da Rua Flávio Cavalcante, bairro Tancredo Neves, nesta cidade de Manaus, sendo caracterizada a seguir:
Observação
DELIBERAÇÃO: 06/04/2026.
Em 06/04/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 13/04/2026-27/04/2026). Parecer Favorável.
2ª CCJR: Relator: Ver. Gilmar Nascimento (11/05/2025-19/05/2025). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 13/05/2026.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 18/05/2026, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim (19/05/2026 a 27/05/2026). Matéria encaminhada ao gabinete do relator para análise e emissão de parecer, nos termos regimentais. Parecer favorável emitido. 22/06/2026 - Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 22/06/2026.
No PLENÁRIO: Na reunião extraordinária do dia 30/06/2026, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 21ª Comissão para análise e emissão de parecer.
Em 06/04/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 13/04/2026-27/04/2026). Parecer Favorável.
2ª CCJR: Relator: Ver. Gilmar Nascimento (11/05/2025-19/05/2025). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 13/05/2026.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 18/05/2026, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim (19/05/2026 a 27/05/2026). Matéria encaminhada ao gabinete do relator para análise e emissão de parecer, nos termos regimentais. Parecer favorável emitido. 22/06/2026 - Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 22/06/2026.
No PLENÁRIO: Na reunião extraordinária do dia 30/06/2026, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 21ª Comissão para análise e emissão de parecer.