Projeto de Lei nº 311 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
311
Data de Apresentação
11/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a modernização do sistema de fiscalização eletrônica de velocidade nas vias públicas do Município de Manaus, mediante a substituição dos equipamentos de radar por sistemas dotados de painéis eletrônicos digitais de alta visibilidade, e dá outras providências.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a modernização do sistema de fiscalização eletrônica de velocidade nas vias públicas do Município de Manaus, mediante a substituição dos equipamentos de radar por sistemas dotados de painéis eletrônicos digitais de alta visibilidade, e dá outras providências.
Art. 1º Esta Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a modernização do sistema de fiscalização eletrônica de velocidade instalado nas vias públicas do Município de Manaus, mediante a substituição gradual dos equipamentos de radar por sistemas tecnologicamente atualizados, dotados de painéis eletrônicos digitais de alta visibilidade, com o objetivo de promover a segurança viária, a transparência na fiscalização e a educação no trânsito.
Art. 1º Esta Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a modernização do sistema de fiscalização eletrônica de velocidade instalado nas vias públicas do Município de Manaus, mediante a substituição gradual dos equipamentos de radar por sistemas tecnologicamente atualizados, dotados de painéis eletrônicos digitais de alta visibilidade, com o objetivo de promover a segurança viária, a transparência na fiscalização e a educação no trânsito.
Observação
No PLENÁRIO: Em 04/05/2026, o projeto entrou em pauta para deliberação, mas não foi deliberado devido à ausência do autor. Aguarda próxima inclusão em pauta.
DELIBERAÇÃO: 11/05/2026.
Em 11/05/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA:18/05/2026-25/05/2026
DELIBERAÇÃO: 11/05/2026.
Em 11/05/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA:18/05/2026-25/05/2026