Projeto de Lei nº 189 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
189
Data de Apresentação
27/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI o Programa Municipal de Inclusão Profissional de Reabilitados “Recomeço com Dignidade” e cria o Banco de Empregos para Reabilitados, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
INSTITUI o Programa Municipal de Inclusão Profissional de Reabilitados “Recomeço com Dignidade” e cria o Banco de Empregos para Reabilitados, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Manaus, o Programa Municipal de Inclusão Profissional de Reabilitados, denominado “Recomeço com Dignidade”, com o objetivo de promover a reinserção social e profissional de pessoas em processo de recuperação ou já reabilitadas da dependência química.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Manaus, o Programa Municipal de Inclusão Profissional de Reabilitados, denominado “Recomeço com Dignidade”, com o objetivo de promover a reinserção social e profissional de pessoas em processo de recuperação ou já reabilitadas da dependência química.
Observação
DELIBERAÇÃO: 19/08/2026.
Em 19/08/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Em 01/09/2026: A 2ª CCJR encaminha a matéria à Procuradoria Legislativa para emissão de parecer, no prazo de 5 dias úteis.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (01/09/2026- 09/09/2026). Parecer Contrário.
2ª CCJR: RELATOR: Ver. Gilmar Nascimento (16/10/2026-26/10/2026).
Em 19/08/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Em 01/09/2026: A 2ª CCJR encaminha a matéria à Procuradoria Legislativa para emissão de parecer, no prazo de 5 dias úteis.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (01/09/2026- 09/09/2026). Parecer Contrário.
2ª CCJR: RELATOR: Ver. Gilmar Nascimento (16/10/2026-26/10/2026).