Projeto de Lei nº 141 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
141
Data de Apresentação
25/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI o Programa Municipal de Conscientização e Reciclagem de Óleo e Gordura Residual, destinado a prevenir danos ao sistema de esgotamento sanitário no Município de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
INSTITUI o Programa Municipal de Conscientização e Reciclagem de Óleo e Gordura Residual, destinado a prevenir danos ao sistema de esgotamento sanitário no Município de Manaus, e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Manaus, o Programa Municipal de Conscientização e Reciclagem de Óleo e Gordura Residual, com o objetivo de prevenir entupimentos, reduzir impactos ambientais e proteger o sistema público de esgotamento sanitário.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Manaus, o Programa Municipal de Conscientização e Reciclagem de Óleo e Gordura Residual, com o objetivo de prevenir entupimentos, reduzir impactos ambientais e proteger o sistema público de esgotamento sanitário.
Observação
DELIBERAÇÃO: 19/08/2026.
Em 19/08/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Em 01/09/2026: A 2ª CCJR encaminha a matéria à Procuradoria Legislativa para emissão de parecer, no prazo de 5 dias úteis.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (01/09/2026 - 09/09/2026): Parecer Favorável.
2ª CCJR: RELATOR: Ver. Gilmar Nascimento (16/10/2026-26/10/2026).
Em 19/08/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Em 01/09/2026: A 2ª CCJR encaminha a matéria à Procuradoria Legislativa para emissão de parecer, no prazo de 5 dias úteis.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (01/09/2026 - 09/09/2026): Parecer Favorável.
2ª CCJR: RELATOR: Ver. Gilmar Nascimento (16/10/2026-26/10/2026).