Projeto de Lei nº 99 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
99
Data de Apresentação
20/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI o Programa de Entrega de Bolsa Enxoval no Município de Manaus, destinado a fornecer kits de enxoval a famílias de baixa renda com
gestantes e recém-nascidos, e dá outras providências.
gestantes e recém-nascidos, e dá outras providências.
Indexação
INSTITUI o Programa de Entrega de Bolsa Enxoval no Município de Manaus, destinado a fornecer kits de enxoval a famílias de baixa renda com
gestantes e recém-nascidos, e dá outras providências.
Art. 1.º Fica instituído, no âmbito do Município de Manaus, o Programa de Entrega de Bolsa Enxoval, com a finalidade de distribuir kits contendo itens essenciais para o cuidado com recém-nascidos a famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
gestantes e recém-nascidos, e dá outras providências.
Art. 1.º Fica instituído, no âmbito do Município de Manaus, o Programa de Entrega de Bolsa Enxoval, com a finalidade de distribuir kits contendo itens essenciais para o cuidado com recém-nascidos a famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Observação
DELIBERAÇÃO: 30/06/2026.
Em 30/06/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria Legislativa: 01/07/2026-07/08/2026
Em 30/06/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria Legislativa: 01/07/2026-07/08/2026