Projeto de Lei nº 35 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
35
Data de Apresentação
11/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI a Política Municipal de Gestão e Destinação de Pneus e Materiais Congêneres em parceria do Poder Executivo com entidades do Terceiro Setor, e dá outras providências.
Indexação
INSTITUI a Política Municipal de Gestão e Destinação de Pneus e Materiais Congêneres em parceria do Poder Executivo com entidades do Terceiro Setor, e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituída a Política Municipal de Gestão e Destinação de Pneus e Materiais Congêneres, com o objetivo de promover a coleta, armazenamento, transporte e destinação ambientalmente adequada desses resíduos, em parceria do Poder Executivo com entidades do Terceiro Setor e a sociedade.
Art. 1º Fica instituída a Política Municipal de Gestão e Destinação de Pneus e Materiais Congêneres, com o objetivo de promover a coleta, armazenamento, transporte e destinação ambientalmente adequada desses resíduos, em parceria do Poder Executivo com entidades do Terceiro Setor e a sociedade.
Observação
DELIBERAÇÃO: 14/09/2026.
Em 14/09/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Em 17/09/2026: Encaminhado para Procuradoria Legislativa - Proc-Leg. Elaboração de parecer da Procuradoria Legislativa prazo: 17/09/2026 - 24/09/2026).
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (17/09/2026 - 24/09/2026). Parecer Contrário.
Em 14/09/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Em 17/09/2026: Encaminhado para Procuradoria Legislativa - Proc-Leg. Elaboração de parecer da Procuradoria Legislativa prazo: 17/09/2026 - 24/09/2026).
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (17/09/2026 - 24/09/2026). Parecer Contrário.