Projeto de Lei nº 28 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
28
Data de Apresentação
10/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE diretrizes para incentivo ao uso de jardins e cercas vivas em substituição a muros cegos em edificações públicas e privadas no Município de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
ESTABELECE diretrizes para incentivo ao uso de jardins e cercas vivas em substituição a muros cegos em edificações públicas e privadas no Município de Manaus, e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Manaus, a política de incentivo ao uso de jardins e cercas vivas como alternativa estética, ambiental e urbanística aos muros cegos, visando à melhoria da paisagem urbana e ao aumento das áreas verdes.
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Manaus, a política de incentivo ao uso de jardins e cercas vivas como alternativa estética, ambiental e urbanística aos muros cegos, visando à melhoria da paisagem urbana e ao aumento das áreas verdes.
Observação
DELIBERAÇÃO: 30/06/2026.
Em 30/06/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria Legislativa: 01/07/2026-07/08/2026
Em 30/06/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria Legislativa: 01/07/2026-07/08/2026