Projeto de Lei nº 528 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
528
Data de Apresentação
18/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI a Política Municipal Rota Escolar Segura e estabelece diretrizes para proteção da comunidade estudantil no trânsito urbano do município de Manaus.
Indexação
INSTITUI a Política Municipal Rota Escolar Segura e estabelece diretrizes para proteção da comunidade estudantil no trânsito urbano do município de Manaus.
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Manaus, a Política Municipal Rota Escolar Segura, norteada pelos seguintes objetivos:
I - assegurar a integridade física e psíquica de discentes, docentes e demais
integrantes da comunidade escolar em seus deslocamentos por logradouros públicos;
II - fomentar a adoção de medidas de engenharia de tráfego e de moderação de tráfego para a redução de sinistros de trânsito no perímetro de segurança das unidades de ensino;
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Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Manaus, a Política Municipal Rota Escolar Segura, norteada pelos seguintes objetivos:
I - assegurar a integridade física e psíquica de discentes, docentes e demais
integrantes da comunidade escolar em seus deslocamentos por logradouros públicos;
II - fomentar a adoção de medidas de engenharia de tráfego e de moderação de tráfego para a redução de sinistros de trânsito no perímetro de segurança das unidades de ensino;
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Observação