Projeto de Lei nº 497 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
497
Data de Apresentação
06/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a criação do “Profissionaliza TEA” no Município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
DISPÕE sobre a criação do “Profissionaliza TEA” no Município de Manaus e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Manaus, o Programa de Inclusão Profissional de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista –
Profissionaliza TEA, destinado a promover capacitação, inclusão e permanência no mercado de trabalho de pessoa com TEA, com idade igual ou superior a 14 (quatorze) anos e inscritas no Jovem Aprendiz.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Manaus, o Programa de Inclusão Profissional de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista –
Profissionaliza TEA, destinado a promover capacitação, inclusão e permanência no mercado de trabalho de pessoa com TEA, com idade igual ou superior a 14 (quatorze) anos e inscritas no Jovem Aprendiz.
Observação
DELIBERAÇÃO: 20/10/2025.
Em 20/10/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Em 20/10/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.